O Decreto 57.522 — publicado no Diário Oficial do Município do Rio desta sexta-feira (dia 6) — estabelece que um vencimento básico de R$ 3.242 para auxiliares de controle de endemias da capital, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, condicionados ao repasse de recursos da União.
De acordo com o texto, as despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, consignadas na Lei Orçamentária Anual.
Ainda segundo o decreto, a Lei Municipal 7.579, de 4 de outubro de 2022, autoriza o chefe do Poder Executivo, o prefeito Eduardo Paes, a adequar o vencimento básico do cargo.
O reajuste também considera o compromisso com a valorização do servidor municipal e com a observância do piso remuneratório nacional aplicável à categoria.
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Decreto da Prefeitura do Rio eleva vencimento básico de auxiliares de controle de endemias
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