A advogada Maria Gabriela Vasconcelos, da área de Wealth Planning (planejamento patrimonial) do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados, explica que a Receita Federal classifica as mensalidades escolares como despesas com educação, que estão sujeitas a um limite anual de dedução de R$ 3.561,50 por dependente. Isso quando a criança tem autismo e está matriculada em escola regular. Já no caso de instituições voltadas exclusivamente ao atendimento de pessoas com deficiência, os gastos podem ser enquadrados como despesas médicas, que não têm teto de dedução.



