Da retomada de territórios a escolas cívico-militares: 63 promessas de Douglas Ruas, governador virtualmente eleito do Rio

Virtualmente eleito governador do Rio de Janeiro, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria para rejeitar a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho e tornar nulos os votos dados a ele no domingo, Douglas Ruas (PL) tem como principal desafio a retomada dos territórios das mãos do crime organizado. Para isso, propõe convocar nos primeiros 30 dias de governo todos os excedentes de concurso das forças de segurança e ainda pretende zerar o déficit de vagas na Polícia Militar até o fim do mandato.
O governador virtualmente eleito também terá que enfrentar um estado com cofres combalidos e a previsão de déficit de quase R$ 14 bilhões no primeiro ano de mandato. Para conseguir custear todas as promessas, ele diz acreditar que há margem financeira e propõe criar um teto de gastos atrelado à receita do Rio.
Para ajudar a população a cobrar de Douglas Ruas a execução das propostas, O GLOBO lista abaixo mais de 60 compromissos assumidos por ele em atividades de campanha, entrevistas, debates e no plano de governo entregue à Justiça Eleitoral.
Segurança Pública
1. Convocar todos os aprovados excedentes aprovados em concurso para as forças de segurança durante o primeiro mês de mandato.
2. Zerar o déficit de militares da PM.
3. Instalar câmeras de leitura de placas e reconhecimento facial nas principais vias do Estado.
4. Colocar drones em patrulhamento contínuo e scanners de carga nas rodovias e nas saídas de portos e aeroportos.
5. Recuperar grupamentos especializados para o controle da Baía de Guanabara.
6. Recuperação ágil de bens: imóvel tomado do crime vira equipamento público.
7. Separar e afastar lideranças do crime presas do convívio comum e aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado, quando houver decisão judicial.
8. Construir novos presídios em parceria com a iniciativa privada, incluindo uma unidade de regime disciplinar mais rigorosa do que qualquer referência existente.
9. Revisão e estabelecimento de novas metas e indicadores de manchas criminais definidos pelo Sistema Integrado de Indicadores Estratégicos de Criminalidade.
10. Novo Segurança Presente com bases definidas pelo mapa de pontos quentes.
11. Comandantes de batalhão, delegados titulares e diretores de presídio indicados por critério técnico, com compromisso assinado por resultados.
Segurança da mulher
12. Alerta de proximidade para mulheres: quando o agressor violar o limite de afastamento fixado pela justiça, a tornozeleira eletrônica emitirá um alerta sonoro e acionará simultaneamente a vítima e as forças de segurança.
13. Novas unidades das delegacias da mulher, com atendimento 24 horas e presença no interior do Estado.
14. Patrulha Maria da Penha em todas as regiões fluminenses.
15. Acolhimento fora da delegacia, apoio jurídico e psicológico, capacitação e auxílio de transição, além de abrigos sigilosos para mulheres ameaçadas.
Saúde
16. Criar o Centro Integrado de Atenção Médica e Exames (Ciame) de baixa e média complexidade em cada região do Estado: o especialista e o exame no mesmo lugar e no mesmo dia, com carretas de exames vinculadas rodando os municípios mais distantes.
17. Criação de Hospitais de Alta Resolução para atendimento de complexidade alta com avaliação, exame, diagnóstico e cirurgia resolvidos numa só ida, em unidades modernas, digitalizadas e humanizadas.
18. Mutirão permanente das cirurgias eletivas que mais travam, com centro cirúrgico funcionando à noite e no fim de semana, circuito rápido que reúne avaliação, exames e cirurgia e também através da contratação da rede privada para dar celeridade.
19. Central estadual unificada de regulação digital, com prontuário eletrônico único aberto aos municípios e fila organizada pela gravidade de cada caso.
20. Apoio e custeio aos hospitais do interior com metas assumidas por cada unidade e ranking público de desempenho.
21. Novo Instituto Estadual de Oncologia na capital e fortalecimento da oncologia nas regiões do interior, encurtando o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento. Terminar as obras do Hospital do Câncer de Friburgo.
22. Atração e fixação de especialistas no interior, com incentivos e concursos direcionados e qualificação da atenção básica dos municípios com repasse vinculado a metas de saúde.
23. Polos regionais de alta complexidade para entendimento a pessoas do espectro autista, reunindo num só lugar o diagnóstico, as intervenções terapêuticas e a orientação e capacitação às famílias.
Educação
24. Premiação para escolas e bonificação de professores por resultados. Mentoria e aproximação dos alunos da rede com as universidades públicas.
25. Estrutura digna e escola aberta: climatização, internet de qualidade, quadras, bibliotecas, merenda reforçada e cursos rápidos abertos às famílias.
26. Ensino técnico com cursos definidos pelas demandas reais do mercado em cada região, parceria com empresas, rede de estágios e acompanhamento dos alunos formados, para transformar ensino técnico em emprego, renda e oportunidade.
27. Implantar 200 escolas cívico-militares: o militar da reserva responde pela disciplina e pela ordem, a gestão pedagógica permanece civil e cada unidade assume metas de desempenho com neutralidade político-partidária como princípio inegociável de toda a rede.
28. Criar o progrma Vem Pra Aula: alerta precoce de evasão pela frequência e pelas notas, busca ativa de cada estudante em risco e caminhos flexíveis de conclusão para quem precisa trabalhar.
29. Reduzir a dependência estrutural da contratação de professores temporários com concursos públicos.
Moradia
30. Regularização fundiária: título da casa própria para quem já mora nela, por meio da integração entre Estado, Municípios e cartórios para acelerar os processos e de mutirões anuais de documentação em todas as regiões, com prioridade para mulheres chefes de família.
31. Produção habitacional: ampliar a oferta de moradias dignas, com prioridade para famílias de baixa renda, servidores de segurança, em regiões com maior déficit habitacional, em parceria com municípios e iniciativa privada.
32. Financiamento facilitado da casa própria para os servidores públicos estaduais.
Assistência social
33. Enfrentamento à dependência química: ampliação e credenciamento de comunidades terapêuticas com vistoria técnica, equipe mínima especializada e regulação de vagas integrada à rede de saúde.
34. Estímulo para supermercados e indústrias realizarem doação de alimentos excedentes ao Banco de Alimentos estadual com o Estado.
Gestão Publica
35. Criar o um teto para o crescimento dos gastos compatível com a capacidade real e recorrente de arrecadação do Estado.
36. Simplificação da legislação de incentivos fiscais, com regras claras, contrapartidas objetivas de geração de emprego e mecanismos de devolução quando as metas pactuadas não forem cumpridas.
37. Criar u,a carteira pública de PPPs e concessões, permitindo que investidores conheçam com antecedência os projetos disponíveis, as prioridades do Estado e as oportunidades de parceria.
38. Criar o Balcão Estadual de Projetos Municipais, com canal direto para que prefeituras apresentem demandas prioritárias e recebam resposta técnica em prazo definido.
39. Fortalencer do monitoramento das concessionárias de saneamento para assegurar o cumprimento integral das metas contratuais, com prioridade à universalização dos serviços, à redução das perdas de água por meio do acompanhamento permanente dos índices de distribuição e da exigência de investimentos corretivos, à expansão das redes de coleta e tratamento de esgoto.
40. Revisão e avaliação do atual contrato e modelo de prestação do serviço de distribuição de gás canalizado para o próximo ciclo, aproveitando o potencial energético do Estado para ampliar a infraestrutura e a rede de distribuição.
Infraestrutura
41. Estradas para produzir, com recuperação de estradas vicinais e trechos estaduais estratégicos para o escoamento da produção rural, o acesso a polos industriais, o turismo e a ligação entre cidades do interior.
Turismo
42. Estruturação de 8 regiões turísticas integradas, com rotas que conectem litoral, serra, campo, gastronomia, cultura, natureza e eventos, ampliando o fluxo de visitantes para além da capital.
43. Implantação do Circuito Prosperidade, com revitalização de orlas, parques, lagoas e espaços públicos vocacionados para sediar competições esportivas, festivais e grandes eventos, em parceria com municípios e iniciativa privada, transformando o esporte em vetor permanente de turismo, desenvolvimento regional e geração de receitas.
44. Disponibilização de crédito da AgeRio para pequenos negócios de turismo, apoiando pousadas, restaurantes, guias, produtores locais, artesãos, operadores de turismo e empreendedores ligados à economia regional.
Meio ambiente e Agricultura
45. Implementar o Parque RJ interior: criar uma rede estadual de espaços públicos multifuncionais preparados para receber exposições, feiras, eventos, esporte, turismo e lazer, fortalecendo a economia local e gerando oportunidades durante todo o ano.
46. Modernização das Unidades de Conservação estaduais com potencial turístico, com infraestrutura de visitação, trilhas, sinalização, segurança, concessões e parcerias para ecoturismo, gerando receita, preservação e emprego local.
47. Fortalecimento da economia do mar, com apoio ao turismo náutico, infraestrutura costeira, serviços marítimos, pesca, aquicultura e atividades produtivas ligadas ao litoral fluminense.
48. Cronograma anual de limpeza e desobstrução de canais, com mapeamento das áreas prioritárias, equipes permanentes e resultados publicados para acompanhamento da população.
49. Defesa civil comunitária, com núcleos de proteção nas comunidades de maior risco, capacitação de lideranças locais e comunicação simples, direta e acessível.
50. Encerramento dos lixões ativos, por meio de consórcios intermunicipais, apoiando municípios que não conseguem resolver sozinhos a destinação adequada dos resíduos.
51. RJ Solar: com instalação de painéis solares em prédios públicos estaduais, como escolas, hospitais, batalhões e secretarias, reduzindo gastos com energia e liberando recursos para outros investimentos.
Cultura
52. Implantação de um programa estadual de atração de produções audiovisuais, limitado por teto orçamentário, critérios técnicos, transparência e contrapartidas obrigatórias de gasto local, contratação de profissionais fluminenses e movimentação da economia no estado.
53. Promoção da exportação de conteúdo criativo fluminense, com rodadas de negócios, participação em feiras nacionais e internacionais, acordos de distribuição e conexão com plataformas, produtoras e compradores globais.
Trabalho e renda
54. RJ na Pista: crédito para aquisição ou renovação de veículos de trabalho e conversão para GNV, zerar o IPVA para motos de até 180 cilindradas, incentivos tributários para MEIs e mutirões de formalização.
55. Pontos de apoio seguros para quem trabalha nas ruas, com iluminação, videomonitoramento, estrutura básica, integração com o policiamento territorial e monitoramento de áreas críticas para motoristas, entregadores e trabalhadores autônomo.
56. Ampliar a participação mínima de mulheres na força de trabalho das obras públicas estaduais, promovendo qualificação profissional, fiscalização do cumprimento da medida e estímulo para que obras executadas em parceria com os municípios também ampliem as oportunidades de inserção feminina na construção civil.
Transporte
57. Novo corredor viário de alta capacidade da Baixada Fluminense conectando Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita e São João de Meriti, com faixa exclusiva, estações acessíveis e requalificação urbana no entorno.
58. Acompanhar a finalização do projeto da Linha 3 do metrô e realizar a captação de recursos para sua implementação.
59. Reordenação das linhas de ônibus intermunicipais, com função alimentadora dos corredores existentes e redução de sobreposições desnecessárias.
60. Expansão gradual da integração tarifária para os principais polos regionais, fazendo da mobilidade integrada uma política para todo o Estado do Rio de Janeiro.
61. Integração tarifária com responsabilidade fiscal, critérios técnicos, sustentabilidade financeira e tarifa social focalizada para a população de baixa renda.
62. Revisão e modernização da bilhetagem única estadual, com integração progressiva entre metrô, trem, barcas, BRT e ônibus intermunicipais.
63. Plataforma digital de mobilidade, com informações em tempo real sobre rotas, horários, conexões, tempo de espera e condições dos serviços.
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