O deputado Cristóvão Tormin (PRD) busca, com o projeto de lei de nº 9303/24, instituir diretrizes para que as aquisições públicas de leite sejam realizadas, exclusivamente, dos produtores de leite do Estado de Goiás.
De acordo com o texto da proposta, a intenção é promover o desenvolvimento econômico e social, incentivando a valorização dos produtores de leite locais, que têm passado por muitas dificuldades, apesar de o Estado estar ranqueado entre os maiores produtores de leite do País.
Na justificativa, Tormin pontua que as aquisições de leite realizadas por órgãos e entidades públicas serão precedidas de processo licitatório, sendo obrigatória a exigência de comprovação de origem do produto, que deverá ser de produtores de leite estabelecidos no Estado de Goiás. “Em caso de ausência de produtores de leite de Goiás capazes de suprir a demanda, as compras públicas poderão ser realizadas de produtores de leite de outros Estados, desde que comprovada a impossibilidade de atendimento da demanda por produtores locais”, esclarece.
A matéria já foi aprovada em primeira votação e será votada em segunda fase com o retorno dos trabalhos do Plenário.
