O deputado Cristiano Galindo (Mobiliza) apresentou na Casa o projeto de lei nº 5114/26, que pretende instituir a obrigatoriedade da fixação de cartazes informativos sobre a depressão infantil e os locais de atendimento especializado pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o Estado. A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde receberá o parecer do relator.
De acordo com o projeto, os cartazes deverão ser afixados em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, unidades de saúde, órgãos públicos e terminais de transporte coletivo. Eles devem conter informações claras e acessíveis sobre os principais sinais e sintomas da depressão infantil e na adolescência, orientações sobre a importância de buscar atendimento profissional especializado e a relação atualizada dos CAPS existentes no Estado, com endereços, telefones e horários de funcionamento.
O objetivo da iniciativa é ampliar a conscientização da sociedade sobre a depressão infantil e assegurar que famílias e educadores tenham acesso a informações sobre os serviços públicos especializados disponíveis. Segundo o deputado, a medida é preventiva e educativa, voltada à promoção da saúde mental e à proteção integral da infância.
Segundo Galindo, a depressão infantil muitas vezes passa despercebida no ambiente familiar e escolar, seja por desconhecimento ou dificuldade de identificar seus sintomas. Alterações de comportamento, irritabilidade constante, isolamento, queda no rendimento escolar e mudanças no padrão de sono ou alimentação podem indicar a necessidade de avaliação especializada. A falta de informação adequada contribui para diagnósticos tardios, agravamento do quadro clínico e prejuízos ao desenvolvimento emocional e social da criança.
O parlamentar explica que os Centros de Atenção Psicossocial desempenham papel fundamental ao oferecer atendimento multiprofissional gratuito e acompanhamento contínuo às crianças e adolescentes que necessitam de cuidado especializado. “Grande parte da população ainda desconhece a existência dessas unidades ou não sabe como acessá-las, o que reforça a necessidade de ações informativas permanentes”.
Segundo o projeto, a fixação de cartazes informativos é uma medida simples, de baixo custo e alto alcance social. Ao disponibilizar informações objetivas sobre os sintomas da depressão infantil e os endereços dos CAPS, o Poder Público contribui para a identificação precoce dos casos e para o encaminhamento adequado, fortalecendo a rede de proteção à infância.
