Os deputados aprovaram, durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 18, um projeto de lei de autoria da deputada Bia de Lima (PT) que garante a instituição da Política Estadual dos Agentes Ambientais no Estado de Goiás.
O texto, chancelado em primeira fase de discussão e votação, tramita no Parlamento com o n° 1794/23. A matéria, que foi a última ser apreciada durante a sessão desta quarta, recebeu 24 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Segundo a deputada, o objetivo é reconhecer e fortalecer a atuação dos catadores de material reciclável como agentes essenciais para a preservação do meio ambiente e promoção da sustentabilidade.
A política estadual abrangerá diretrizes que poderão incluir a instituição de benefícios para os agentes ambientais, incluindo acesso a programas de saúde, assistência social e capacitação; benefícios para as cooperativas de agentes ambientais, visando ao seu fortalecimento e sustentabilidade; criação de linhas de crédito especificas para os agentes, por meio de subsídios e incentivos fiscais; entre outras medidas.
