O projeto de lei de n° 3425/24, apresentado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), segue em trâmite na Casa de Leis, sob a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB), e aguarda a 1ª votação no Plenário Iris Rezende Machado.
A proposta pretende instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar para garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O intuito é facilitar a identificação e o atendimento às pessoas com alergia alimentar através de documento específico com dados pessoais com o tipo sanguíneo, contato de emergência e a assinatura do responsável legal.
Para o parlamentar, a aprovação desta matéria é imperativa para evitar possíveis complicações, de forma rápida e eficaz, antes que o paciente possa desenvolver reações alérgicas graves.
