Supremo vota convocações e quebras de sigilo em sessão considerada decisiva; plenário do Supremo analisa liminar de André Mendonça que estendeu prazo da comissão.
A CPMI do INSS se reúne nesta quinta-feira (26/3) para votar requerimentos, em sessão considerada decisiva enquanto o Supremo Tribunal Federal julga o futuro dos trabalhos da comissão.
Na pauta do dia estão a convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), e requerimentos sobre Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf e quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o plenário físico do STF deve analisar, a partir das 14h, a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que prorrogou o funcionamento da CPMI.
Mendonça considerou inconstitucional a “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em não receber e promover a leitura do pedido de prorrogação. Até então, a comissão tinha prazo para encerrar os trabalhos em 28 de março.
A cúpula da CPMI e a oposição pressionaram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), por mais tempo, mas não obtiveram resposta. O mandado de segurança protocolado no STF requereu 120 dias adicionais. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem defendido a prorrogação por 60 dias, tempo que considera suficiente para concluir o relatório final.
Questionado sobre o tema nesta quarta-feira (25), Alcolumbre limitou-se a dizer que vai “aguardar a decisão do Tribunal”.
Parlamentares governistas, especialmente do PT, iniciaram coleta de assinaturas para limitar eventual prorrogação a apenas 15 dias.
A cúpula da CPMI conta com decisão favorável no STF e já planeja próximas oitivas, buscando nomes que orbitam o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Até o momento, ao menos dez pessoas foram dispensadas de comparecer por decisões da Corte.
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