O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) pleiteia a atualização dos valores de indenização destinada a compensar as despesas extraordinárias dos profissionais da segurança pública com exercício funcional em regiões de custo de vida elevado, como os municípios do Entorno do Distrito Federal. Segundo o parlamentar, a chamada indenização por localidade encontra-se defasada em quase 15 anos.
De acordo com o IGP-M, a correção incidente seria de quase 150%, o que evidencia perda do poder aquisitivo da categoria enquadrada na situação citada. “A manutenção de valores defasados compromete a finalidade compensatória da norma e impõe ônus financeiro indevido aos profissionais da segurança pública”, advoga o legislador.
Caso aprovados, os novos valores propostos deverão ser reajustados para R$ 1.380,00 para a indenização de base e R$ 750,00 a título de mérito, refletindo a recomposição inflacionária do período. O autor reitera o caráter indenizatório da verba, reforçando a impossibilidade de sua incorporação remuneratória.
O processo, de nº 3488/26, já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e está sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
