O texto também destaca que diversos países já adotam jornadas menores — como Chile, Equador e a média da União Europeia, que é de 36 horas semanais — e que a implantação gradual prevista na PEC garante segurança jurídica para empresas ao permitir planejamento das escalas de trabalho. O relatório incorpora duas emendas para fixar o direito a repouso semanal de dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos, e para assegurar a irredutibilidade salarial durante toda a transição. Com a aprovação, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos.
