Comissão de Saúde aprova criação de salas sensoriais voltadas a pessoas neurodiversas
Também foram aprovados projetos que tratam da inclusão de cuidados paliativos no Código de Saúde e da prevenção de quedas entre idosos no DF
A Comissão de Saúde (CSA) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 688/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que estabelece diretrizes para a criação de Salas de Integração Sensorial destinadas a pessoas neurodiversas, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos sensoriais e de comportamento.
A proposta prevê a criação de ambientes adequados para acolher pessoas que enfrentam sobrecarga sensorial, oferecendo espaços estruturados, acessíveis e seguros para a autorregulação emocional e comportamental.
Conhecidas também como salas de descompressão, essas estruturas poderão ser implantadas em locais públicos ou privados de grande circulação, com equipamentos específicos, iluminação adequada, redução de ruídos e apoio de profissionais capacitados. O objetivo é promover inclusão, acessibilidade e melhor qualidade de vida para pessoas neurodiversas e suas famílias.
Na justificativa do projeto, Pedrosa destaca que ambientes movimentados como shopping centers, estádios, centros comerciais, aeroportos e terminais rodoviários podem representar um grande obstáculo para essas pessoas.
“Para indivíduos com TEA, essa experiência pode ser ainda mais desafiadora devido às demandas sensoriais e estímulos físicos que muitas vezes causam sofrimento significativo”, avalia.
Cuidados paliativos
Outra iniciativa aprovada pela CSA foi o Projeto de Lei nº 1707/2025, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), que altera o Código de Saúde do Distrito Federal para incluir disposições específicas sobre cuidados paliativos.
A proposta busca garantir ações voltadas ao alívio da dor e do sofrimento de pessoas com doenças crônicas, progressivas ou em fase terminal, além de assegurar suporte às famílias e cuidadores.
“Os cuidados paliativos constituem parte essencial dos serviços de saúde integrados e centrados nas pessoas. Nas abordagens dos cuidados paliativos, é imprescindível transcender uma visão restrita à cura da doença, de maneira a direcionar as ações que visem à proteção social do paciente e resguardem suas decisões autônomas”, destaca o parlamentar na justificativa da proposta.
O texto reforça o princípio da atenção integral à saúde, prevendo o acesso a cuidados paliativos para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Cuidados Paliativos e ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Política de prevenção de quedas em idosos
Também avançou na CSA o Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que institui a Política de Prevenção de Quedas de Idosos no Distrito Federal. A iniciativa tem como foco reduzir acidentes em ambientes públicos e privados.
“As quedas estão entre as principais causas de internação de idosos, gerando altos custos ao sistema de saúde e impacto direto na qualidade de vida da pessoa idosa, segundo informações do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)”, destaca o deputado.
A proposta prevê ações como adaptação de espaços urbanos, melhoria da iluminação, uso de pisos antiderrapantes, instalação de corrimãos, além de campanhas educativas e capacitação de cuidadores e profissionais da saúde. O objetivo é promover o envelhecimento ativo, com mais segurança e autonomia, reduzindo custos ao sistema de saúde e impactos na qualidade de vida dos idosos.
As matérias receberam votos favoráveis dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Pastor Daniel de Castro (PP) e seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Casa. A reunião completa pode ser assistida no YouTube da CLDF.
