A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará nesta terça-feira, 30, às 13h30, a quarta reunião ordinária do segundo biênio (2025/2027) da 19ª Legislatura. A reunião será conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), na Sala das Comissões Júlio da Retífica, no Palácio Maguito Vilela.
Ao todo, a comissão analisará 22 projetos de lei: dez em fase de distribuição de relatoria e 12 na Ordem do Dia já aptos para deliberação. Os integrantes do colegiado vão deliberar sobre propostas voltadas à promoção dos direitos humanos, igualdade de oportunidades e inclusão social.
Duas proposituras podem ser arroladas como destaques. O projeto nº nº 26133/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui o Programa Estadual de Erradicação do Feminicídio e cria a Política de Participação Política das Mulheres no Estado de Goiás. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Quirino (Republicanos), na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
E o projeto nº 23204/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Violência Vicária. A proposta também teve parecer favorável na forma do substitutivo da CCJ.
