Após a aprovação, em bloco, dos relatórios dados a 12 projetos da pauta, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta quinta-feira, 5, foi encerrada pelo presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (SD).
Dentre as deliberações desta manhã, constaram a validação dos pareceres favoráveis à manutenção de quatro vetos integrais da Governadoria e o encaminhamento de um veto para a diligência. O grupo também aprovou dois relatórios favoráveis à concessão de títulos de cidadania, um relatório favorável ao reconhecimento de utilidade pública e o encaminhamento à diligência de outras três propostas correlatas.
Também foi validado o relatório favorável ao projeto nº 27340/2025, do deputado André do Premium (Avante), que institui o Programa Ração do Bem, destinado ao fornecimento de alimentação para cães e gatos acolhidos por entidades, abrigos e protetores independentes em situação de vulnerabilidade.
