A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, 7, um conjunto de propostas parlamentares voltadas à ampliação de direitos e inclusão dessa população no Estado. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Cezar Martins (PL).
Com pauta extensa, o colegiado deu aval a 11 processos legislativos que tratam de temas como apoio a famílias de pessoas com deficiência, acessibilidade, inclusão cultural, atendimento em saúde e políticas específicas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições. São eles:
18418/24 – Autor: Bia de Lima – Assunto: Estabelece normas gerais sobre a Política Estadual de Formação e Apoio de Pais de Mães Atípicas em Goiás. Relator: Coronel Adailton.
4415/24 – Autor: Gustavo Sebba – Assunto: Dispõe sobre a emissão de Carteira de Vacinação em Braille para as Pessoas com Deficiência Visual no Estado de Goiás (apensado ao processo nº 4591/24, do deputado Paulo Cezar Martins). Relator: Coronel Adailton.
24700/24 – Autor: Cristiano Galindo – Assunto: Dispõe sobre a permanência de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências intelectuais ou cognitivas durante tratamentos de saúde. Relator: Issy Quinan.
3999/23 – Autor: Veter Martins – Assunto: Altera a legislação que dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas, com o intuito de estabelecer a reserva de uma sessão mensal de cinema às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Issy Quinan.
24550/24 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Altera a Lei 19.075/15, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatora: Rosângela Rezende.
7954/24 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Rosângela Rezende.
18047/24 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação no Estado. Relator: Rosângela Rezende.
17072/24 – Autor: Gustavo Sebba – Assunto: Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e um acompanhante em eventos culturais e esportivos. Relator: Delegado Eduardo Prado.
24276/24 – Autor: Bia de Lima – Assunto: Promove alterações na Lei nº 19.587/2017 para garantir seções específicas a pessoas com deficiência e neurodivergentes. Relator: Delegado Eduardo Prado.
8957/25 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Institui o Programa de Reabilitação e Inclusão pelo Esporte voltado a pessoas com deficiência adquirida, com o objetivo de promover a reabilitação, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida por meio da prática esportiva. Relator: Gustavo Sebba.
18852/25 – Autor: Cristóvão Tormin – Assunto: Institui o Dia da Ação Azul, com o objetivo de viabilizar o atendimento multidisciplinar às pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Gustavo Sebba.
Distribuição de matérias
O encontro também contou com a distribuição de 12 matérias à relatoria. São elas:
26267/24 – Autor: André do Premium – Assunto: Dispõe sobre o Programa Servidor Goiano Amigo do Autista (PSGAA), que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos estaduais no atendimento às pessoas com TEA. Será relatado por Issy Quinan.
24578/25 – Autor: Mauro Rubem – Assunto: Cria a Política Estadual de Ambiências Amigáveis ao Autista (PEAAA). Será relatado por Dr. George Morais.
24545/24 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e síndrome de Down. Será relatado pela deputada Rosângela Rezende.
19031/25 – Autor: Mauro Rubem – Assunto: Estabelece diretrizes gerais para a adaptação das calçadas das unidades de saúde públicas e privadas no estado. Será relatado por Veter Martins.
6633/24 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Institui o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Será relatado por Veter Martins.
12298/25 – Autor: Amilton Filho – Assunto: Cria o “Programa Sessão Atípica”, que determina a reserva, no mínimo, de uma sessão mensal de sensoriamento adaptada destinada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias. Será relatado por Dr. George Morais.
26428/25 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Institui o Programa Estadual de Estimulação Precoce Domiciliar para Crianças com Deficiência de 0 a 6 anos em Goiás e estabelece diretrizes para intervenção familiar. Será relatado pelo deputado Gustavo Sebba.
3201/25 – Autor: Veter Martins – Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as comunicações realizadas por órgãos e entidades da administração pública estadual por meio do aplicativo WhatsApp sejam disponibilizadas também em formato de áudio, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Será relatado pelo deputado Dr. George Morais.
25477/25 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Cria o Sistema Estadual de Informações sobre Violência contra Pessoas com Deficiência (SEIVPD-GO). Será relatado por Gustavo Sebba.
8368/25 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Institui a Política Estadual de Acessibilidade Atitudinal no Estado de Goiás. Será relatado pela deputada Rosângela Rezende.
28812/25 – Autor: Antônio Gomide – Assunto: Institui a Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda, com o objetivo de assegurar o acesso equitativo à comunicação, à informação e à participação social por meio de tecnologias digitais acessíveis e de inovação inclusiva. Será relatado por Veter Martins.
25534/24 – Autor: Gustavo Sebba – Assunto: Institui diretrizes para a criação da “Central Comunitária de Cadeiras de Rodas e Outros Equipamentos Necessários à Locomoção de Pessoas com Deficiência”. Será relatado por Veter Martins.
