Ato reuniu representantes da direita e alertou para possível redução de R$ 1,8 bilhão nos recursos destinados à saúde, educação e segurança pública do Distrito Federal.
A governadora Celina Leão realizou, nesta quarta-feira (21), na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), uma reunião em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O encontro reuniu parlamentares da direita da Câmara Legislativa do DF, da Câmara dos Deputados e do Senado para discutir possíveis impactos das mudanças nos critérios de correção dos repasses da União.
Segundo os participantes, as alterações promovidas pelo governo Lula podem provocar uma redução de R$ 1,8 bilhão nos recursos destinados à saúde, à educação e à segurança pública do Distrito Federal.
Izalci defende proteção constitucional ao fundo
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que busca proteger o FCDF, o senador Izalci Lucas (PL) defendeu uma solução constitucional definitiva para garantir maior previsibilidade aos repasses e preservar a autonomia financeira do Governo do Distrito Federal (GDF).
“Apresentei uma emenda constitucional para deixar claro que compete à União transferir o recurso para o GDF se manter organizado, e precisamos que o Congresso garanta essa segurança jurídica para o Distrito Federal”, afirmou.
Izalci ressaltou que o Fundo Constitucional não representa um privilégio, mas uma garantia para o funcionamento de Brasília. Segundo o senador, mudanças nos critérios de reajuste podem comprometer investimentos e serviços essenciais, com consequências diretas para a população.
Para ele, defender o FCDF significa proteger áreas fundamentais e assegurar que o Distrito Federal tenha condições de cumprir suas responsabilidades como capital da República.
Celina alerta para impactos nos serviços públicos
Durante o encontro, Celina Leão também destacou os possíveis efeitos de uma redução dos recursos sobre os serviços públicos e a valorização dos servidores.
“Você contrata médicos, policiais e bombeiros, tudo em cima do fundo. Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que vai fazer novas contratações ou prever reajustes?”, questionou.
A governadora informou que o governo local acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e articula apoio político para preservar os recursos destinados ao Distrito Federal.
Michelle Bolsonaro manifesta apoio à mobilização
Michelle Bolsonaro também defendeu a união dos parlamentares em torno da preservação do Fundo Constitucional e afirmou que pretende trabalhar com a governadora na defesa dos recursos.
“A gente firmou esse compromisso com a governadora: de defender o FCDF. Um fundo fortalecido é mais Segurança, mais Saúde e mais Educação e é mais cuidado também com as famílias atípicas. Então esse é o meu compromisso. Estou chegando agora, mas com o compromisso de estudar e trabalhar com ela na defesa do nosso fundo”, afirmou.
Mobilização prevê reunião com Hugo Motta
Como encaminhamento do encontro, ficou definida a entrega de um documento ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o objetivo de obter seu compromisso de atuação em defesa do FCDF.
Também está prevista, para a próxima semana, uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção é apresentar os questionamentos do GDF sobre a legislação e reforçar a mobilização política contra mudanças que possam comprometer a correção dos repasses e a autonomia financeira do Distrito Federal.
