O projeto de lei 1929/2021, que cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave) na rede pública de ensino, foi aprovado hoje (16) pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa. Segundo o texto do projeto de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), a Cipave terá como objetivo observar as condições e situações de riscos de acidentes e violência no âmbito escolar e nos arredores da escola.
Também caberá à Cipave solicitar medidas para reduzir e até eliminar os riscos existentes, discutir os acidentes e a violência ocorrida e solicitar medidas que previnam a repetição de eventos semelhantes. O projeto determina que a Cipave de cada escola será formada por representantes de alunos, pais, professores, direção da escola e funcionários.
“Por meio da identificação, da frequência, da gravidade, das circunstâncias e das causas dos casos de violência, ou de risco desta, será possível garantir uma escola mais segura. Nesse contexto, diretores, professores, funcionários, pais, alunos e outros interessados poderão se reunir e discutir abertamente sobre os problemas e consequências da violência dentro e fora da escola, combatendo a problemática desde a sua origem”, explica o parlamentar na justificativa do projeto de lei. O PL segue em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.
