CCJ mantém veto à proposta de distribuição de abafadores de ruídos


Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acataram o relatório emitido pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) e mantiveram o veto integral do governador Ronaldo Caiado (UB) ao projeto de lei nº 915/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que prevê a distribuição, em estádios de futebol, de abafadores de ruídos às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O veto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sob o nº 19444/25.

O Poder Executivo destacou que os equipamentos devem ser adequados às especificidades do usuário, quanto ao tamanho e ao material utilizado em sua confecção e, portanto, não há como disponibilizar referidos abafadores com adequação individualizada. 



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