O Projeto de Lei 2709/2022, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi aprovado com a versão da Comissão de Educação e um apensado. Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê que o afastamento eventual para programa de treinamento ou de pós-graduação não caracteriza interrupção do direito à aposentadoria especial.
