Um dia após ser aprovado pela Câmara Municipal do Rio, o projeto que limita a presença de cargos comissionados ocupados por não concursados foi sancionado pelo prefeito Eduardo Cavalieri, segundo o Diário Oficial da cidade. A nova Lei nº 9.366/2026 estabelece que esse tipo de nomeação não poderá ultrapassar 5% do total de vínculos ativos no Poder Executivo municipal. A proposta, que partiu do próprio Executivo e também tem como autores os vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, e Marcio Ribeiro (PSD), líder do governo, foi aprovada em sessão extraordinária na terça-feira, em meio a um pacote mais amplo de medidas voltadas à contenção de gastos e reorganização administrativa.
