'Cashback' do Imposto de Renda: falta de chave Pix com CPF impede restituição a 500 mil pessoas

Cerca de 500 mil pessoas fiicarão de fora da restituição especial do Imposto de Renda por conta da ifalta de cadastro de CPF como chaves PIX . Apelidado de ‘cashback’, serão pagos até R$ 1 mil a 87,5% das 4 milhões de pessoas que tem direito ao lote extraordinário. O pagamento será realizado em 15 de julho.
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca afirmou que a obrigatoriedade da chave PIX pelo CPF serviu para dar segurança ao projeto.
Os brasileiros que eventualmente teriam valores a receber e não possuíam chave PIX não poderão cadastrá-la para receber a tempo, disse o órgão em nota. Porém, os valores não serão perdidos, frisa a Receita.
Qualquer contribuinte pode, a qualquer momento, enviar uma declaração de IRPF referente ao período em que ele teve direito à restituição. Nesta declaração ele pode optar por receber através da chave Pix vinculada ao CPF (caso venha a criá-la) ou na instituição bancária de sua escolha.
Entenda o lote especial
O lote especial vai contemplar pessoas que não tiveram de entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por estarem na faixa de isenção, mas tiveram algum imposto retido ao longo do ano-calendário de 2024. O pagamento será realizado em 15 de julho. O lote especial deve liberar aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.
Os valores serão depositados exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. O valor máximo da restituição automática será de R$ 1 mil por pessoa.
A restituição automática, também chamada de cashback, refere-se a uma iniciativa da Receita Federal para devolver valores de imposto já pagos por contribuintes que tiveram retenção na fonte, mas não atingiram os critérios de obrigatoriedade para entrega da declaração do Imposto de Renda.
É o caso, por exemplo, de uma pessoa que trabalhou poucos meses com salário acima do limite de isenção, foi descontada, mas ao fim do ano teve renda total abaixo do valor obrigatório para declarar.
Declaração automática
Nesses casos, o próprio órgão cria uma declaração no modelo simplificado, com base nas informações disponíveis em seus sistemas. Esse documento passa pelas etapas regulares de processamento e fica disponível ao contribuinte no ambiente Meu Imposto de Renda, no aplicativo ou no site da Receita Federal.
A consulta poderá ser feita pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, pelo portal e-CAC ou pelo site da Receita Federal. Caso identifique informações incorretas na declaração automática, o contribuinte poderá apresentar sua própria declaração e corrigir os dados junto ao Fisco.
Vale destacar que o lote especial não se mistura aos lotes regulares de restituição do IRPF 2026, destinados aos contribuintes que apresentaram declaração relativa ao ano-base 2025. A consulta ao próximo lote regular estará disponível em 24 de julho de 2026, uma semana antes do pagamento. Esses lotes são referentes às declarações efetivamente entregues pelos contribuintes.
Os próximos lotes regulares de restituição serão pagos nas seguintes datas:
31 de julho de 2026;
31 de agosto de 2026.



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