A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, nesta quinta-feira, 20, o lançamento da campanha “Por um Brasil sem Compra de Votos”. O evento marcou o início de uma mobilização nacional voltada ao enfrentamento da compra e da venda de votos nos processos eleitorais.
Participaram da mesa de trabalhos o deputado Mauro Rubem (PT); a coordenadora da campanha em Goiás, Ana Rita de Castro; o promotor de justiça Lucas César Costa Ferreira, do Núcleo de Assessoramento Temático na Área Eleitoral do Ministério Público de Goiás (MP-GO); o padre Antônio Júlio, representando o arcebispo da Arquidiocese de Goiânia, dom João Justino; a irmã Maria Eugênia, do Movimento Fé e Política; a representante da CUT Goiás, Terezinha Aguiar; o professor Wolmir Amado, do Movimento Fé e Política; a representante do Coletivo de Entidades LGBT, Carla Fernandes; o reverendo Izaías Torquato, da Igreja Anglicana; e Irene dos Santos, coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Já na composição da mesa virtual estavam presentes o coordenador nacional da campanha Por um Brasil sem Compra de Votos, Chico Whitaker; o advogado eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Caparroz Santos; a representante do Instituto de Fiscalização Eleitoral e integrante da Equipe de Mobilização Nacional da Campanha por um Brasil sem Compra de Votos, Jovita Rosa; e o integrante da Coordenação do Secretariado Sociopolítico da Arquidiocese de Montes Claros e da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política da CNBB, Eduardo Souza.
A coordenadora da campanha Por um Brasil sem Compra de Votos, Ana Rita de Castro, destacou que o objetivo da iniciativa é desenvolver um processo educativo para que as pessoas tenham informação sobre essa prática, e também incentivar a criação de comitês populares de fiscalização eleitoral.
Ela disse também que, mais do que denunciar, é fundamental que a população entenda o significado e as consequências da compra de votos para o futuro da sociedade e da própria democracia.
O coordenador nacional da campanha, Chico Whitaker, reforçou a relevância da Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999, que ampliou os mecanismos de combate e punição a essa prática.
“Durante 146 anos esse crime foi impune no Brasil, só a partir de 1999, após uma lei de iniciativa popular, foram encontrados meios para efetivamente punir esse tipo de crime. A nossa campanha, além de chamar a atenção para esse crime, também destaca a importância de a população se informar ao fazer a escolha da pessoa que vai eleger para compor o Legislativo. Pois é a partir dessa escolha que iremos fazer as leis e os avanços que teremos no nosso país”, disse.
O promotor de justiça Lucas César Costa Ferreira, do Núcleo de Assessoramento Temático na Área Eleitoral do MP-GO, enfatizou que a corrupção eleitoral fortalece a própria corrupção. Segundo ele, quando os recursos públicos são extremamente escassos, a sociedade precisa estar cada vez mais organizada para fiscalizar e não aceitar esse tipo de comportamento.
“As promotoras e os promotores de justiça responsáveis pelas zonas eleitorais estão à disposição da sociedade. A denúncia pode ser feita presencialmente, diretamente aos promotores de justiça, e também existem os canais de atendimento ao cidadão do Ministério Público. É possível buscar orientação e fazer uma denúncia, inclusive preservando a identidade do denunciante em determinadas situações. Nós temos muitas ferramentas de fiscalização e, a cada eleição, essa responsabilidade aumenta. Mas acredito que a parceria entre o Ministério Público, as instituições e a sociedade é fundamental”, concluiu.
O deputado Mauro Rubem (PT) frisou a importância de trazer para a Assembleia Legislativa de Goiás uma campanha nacional de combate à compra de votos. Segundo ele, a iniciativa é fundamental para fortalecer a democracia e evitar que a concentração de riqueza se transforme em concentração de poder e, consequentemente, em manipulação do voto popular.
Mauro Rubem também ressaltou que tanto quem compra quanto quem vende votos contribui para a corrupção e para o aumento das desigualdades no país. Segundo ele, essa prática altera o resultado eleitoral e manipula o orçamento público, porque quem compra o voto depois vai recuperar esse dinheiro muitas vezes por meio dos recursos públicos.
Todos os componentes da mesa fizeram uso da palavra no encontro. A íntegra do lançamento da campanha pode ser conferida por meio deste link no YouTube.
