Na sessão desta quarta-feira (07), a Câmara Municipal de Formosa recepcionou um Veto às Emendas Modificativas do projeto de lei nº 33/26. Além disto, foram encaminhados 30 indicações ao Poder Executivo e aprovado um projeto de lei em segunda fase de discussão e votação.
Expediente
Os vereadores realizaram a leitura do Veto, que será analisada pelas comissões permanentes da Casa e o encaminhamento de 30 indicações. O material legislativo lido é o seguinte:
Mensagem de Veto Parcial n.º 1/26, “Veto Parcial às Emendas Modificativas n.º 23/26 e n.º 24/26 e à Emenda Aditiva n.º 22/26, de autoria do Poder Legislativo, apresentadas ao Projeto de Lei n.º 33/2026, aprovadas pela Câmara Municipal em 10 de setembro de 2026 e incorporadas ao Autógrafo n.º 69/2026, por contrariedade ao interesse público”, de autoria do Poder Executivo.
Indicações
Bairro Centro
Indicação nº 0802/26: Estudo para implantação de sinalização (“Proibido Estacionar”) em um dos lados da Rua Auta Vidal, nas proximidades do Edifício DownTown.
Indicação nº 0805/26: Vistoria e estudo técnico de avaliação do estado fitossanitário e risco de queda das árvores localizadas na Praça da Prefeitura.
Bairro Formosinha
Indicação nº 2066/26: Serviços de limpeza e conservação no canteiro central da Avenida 02.
Bairro Jardim das Américas
Indicação nº 1991/26: Substituição de iluminação pública (troca de lâmpadas) na Rua Longuinha da Silveira Martins, Quadra 119.
Bairro Jardim Oliveira
Indicação nº 1848/26: Serviços de limpeza geral na Rua 10.
Bairro Vista Alegre
Indicação nº 1989/26: Execução de serviços de limpeza no cruzamento da Rua Particular com a Rua 15 de Novembro.
Regiões Rurais
Indicação nº 2087/26: Manutenção, substituição de lâmpadas e reparos na rede de iluminação pública nas localidades de Palmeira III e Palmeira IV.
Indicação nº 2088/26: Serviços de manutenção, recuperação, patrolamento, nivelamento e cascalhamento nas estradas rurais da região da Taboca.
Setor Abreu / Chácaras Abreu
Indicação nº 1850/26: Manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas) na Rua Jorge Luís Praxedes (Setor de Chácaras Abreu).
Indicação nº 0804/26: Serviços de desobstrução e limpeza dos bueiros que escoam no Laguinho do Abreu.
Setor Bosque / Bosque II
Indicação nº 2126/26: Operação tapa-buracos na Rua 01, nas proximidades da Quadra 04 (Setor Bosque).
Indicação nº 2127/26: Operação tapa-buracos na Rua 11, nas proximidades da Quadra 10 (Setor Bosque II).
Indicação nº 2128/26: Operação tapa-buracos na Rua 08, nas proximidades da Quadra 20 (Setor Bosque II).
Setor Imperatriz
Indicação nº 2084/26: Estudos técnicos e orçamentários visando à implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no setor.
Indicação nº 2116/26: Execução de operação tapa-buracos em vias do setor.
Setor Nordeste
Indicação nº 1990/26: Serviços de limpeza no canteiro central da Avenida E, Quadra 18.
Setor Parque Vila Verde
Indicação nº 1847/26: Manutenção da iluminação pública na Rua 12.
Indicação nº 2117/26: Serviços de patrolamento e nivelamento do campo de futebol comunitário.
Setor Santa Bárbara
Indicação nº 1849/26: Manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas) na Rua Santa Mônica.
Setor Sul
Indicação nº 2067/26: Operação tapa-buracos em toda a extensão da Via 12.
Indicação nº 2068/26: Operação tapa-buracos na Via 19, nas proximidades do CMEI Maria de Lourdes Pereira da Silva.
Saúde Pública, Urgência e Necropsia
Indicação nº 2085/26: Estudos para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA Adulto) no município.
Indicação nº 2086/26: Aquisição e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes e crachás de identificação aos servidores do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
Indicação nº 1653/26: Instalação emergencial de climatizadores na sala de enfermaria da UPA.
Indicação nº 1654/26: Aquisição de roupas de cama para os leitos da enfermaria da UPA.
Indicação nº 0801/26: Fornecimento de vestuário adequado a pacientes em postos de saúde durante a realização de exames (com foco no público feminino).
Educação, Juventude e Mobilidade Urbana
Indicação nº 0803/26: Oferta de cursos preparatórios gratuitos para vestibulares e concursos públicos aos estudantes da rede pública municipal.
Indicação nº 1655/26: Padronização das calçadas e passeios públicos para garantia de acessibilidade a cadeirantes, idosos e pessoas com deficiência.
Gestão Urbana, Infraestrutura Rural e Nomenclatura
Indicação nº 1652/26: Levantamento completo e atualização cadastral dos logradouros públicos sem denominação oficial na sede urbana e nos distritos.
Indicação nº 1656/26: Estabelecimento de diretrizes e normas técnicas para a abertura, conservação e manutenção periódica das estradas rurais do município.
Ordem do dia
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores analisaram um projeto de Lei em segunda fase – momento em que os parlamentares podem apresentar emendas às proposituras apresentadas. A proposta analisada e aprovada por unanimidade na sessão de hoje foi:
Projeto de Lei Ordinária n.º 111/26, que “Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar”, de autoria do vereador Welio de Iraci Chegou.
Tema Livre
Os vereadores Ciê do Sacolão, Professor Valdson José, Professora Nilza, Subtenente Clésio, Welio de Iraci Chegou, Marcus Viana fizeram o uso da palavra ao longo desta fase da sessão.
A pauta da Sessão desta terça-feira pode ser acessada na íntegra clicando AQUI e o vídeo com todos os acontecimentos da reunião legislativa pode ser acessado em nosso canal do YouTube. As proposituras e mais detalhes sobre as matérias apresentadas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Texto e imagem: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
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