A Câmara Municipal de Planaltina aprovou, em primeira discussão e votação, durante a primeira sessão ordinária do mês de novembro, realizada nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e cria o Comitê Municipal da Política de Alfabetização. A proposta estabelece diretrizes, objetivos e metas para fortalecer o processo de alfabetização das crianças matriculadas na rede municipal de ensino, com prioridade para que os estudantes desenvolvam habilidades de leitura, escrita, oralidade e alfabetização matemática até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Entre as principais metas previstas no projeto está a alfabetização de 80% dos estudantes da rede municipal até 2030 e o alcance de 100% até 2035. A política também estabelece metas progressivas de desempenho no Índice Criança Alfabetizada (ICA), começando com 69% em 2026, chegando a 80% em 2030 e alcançando 100% até 2035. O texto prevê ainda a formação continuada e a valorização dos professores alfabetizadores, a realização de avaliações diagnósticas, o reforço escolar e a recomposição da aprendizagem dos estudantes que apresentarem dificuldades. Também estão previstas a ampliação dos espaços e materiais de leitura nas escolas, a participação das famílias no processo educacional e ações voltadas à inclusão de crianças com deficiência e necessidades específicas de aprendizagem.
Outro ponto importante é a criação do Comitê Municipal da Política de Alfabetização, de caráter permanente e consultivo, que terá a responsabilidade de acompanhar a execução das ações, avaliar os resultados das avaliações educacionais e propor medidas para aprimorar a alfabetização na rede pública municipal.
A iniciativa busca fortalecer a qualidade do ensino público e reduzir as desigualdades educacionais, por meio de estratégias articuladas entre a Secretaria Municipal de Educação, profissionais da rede de ensino, famílias e comunidade escolar.
Com a aprovação em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 041/2026 avança na tramitação legislativa para que seja aprovado em mais duas votações e em seguida sancionado pelo prefeito municipal.
