Na manhã desta terça-feira (01), a Câmara Municipal de Formosa realizou a primeira Sessão Ordinária do mês de setembro. Ao todo foram lidos três novos Projetos de Lei – que serão encaminhados às comissões – e 38 indicações. Os parlamentares também debateram, em primeira fase de votação e discussão, outras três Proposituras.
Durante a fase da Tribuna Livre, aberta ao público em geral, as senhoras Joyce Karen Rocha e Laís Brito falaram sobre o Plano Nacional Ruas Visíveis, o Plano de Ação e Monitoramento para efetivação da Política Nacional para População em Situação de Rua e como a questão está sendo tratada em Formosa. Os vereadores parabenizaram as servidoras pelo trabalho que vem sendo desempenhado e colocaram-se à disposição da demanda.
Na fase de Tema Livre, os vereadores arguiram sobre a preocupação em torno do possível corte sobre a gratificação de 33% dos Agentes de Serviço em Higiene e Alimentação (ASHA). Todos demonstraram extrema preocupação com o assunto. O plenário, por meio dos edis, também lembrou e parabenizou as forças de segurança pública pela prisão dos suspeitos pelo crime realizado em Formosa que resultou no assassinato de quatro pessoas. Por fim, os parlamentares registraram críticas relacionadas ao serviço de tapa-buracos.
Indicações
As 28 indicações apresentadas pelos vereadores visam atender várias localidades e demandas formosenses. As proposituras enviadas pelos vereadores ao Poder Executivo foram as seguintes:
Bairro Centro
Indicação Nº 1733/26: Revitalização da sinalização horizontal (faixa de pedestres) no cruzamento da Rua Jesulino Malheiros com a Avenida Valeriano de Castro;
Indicação Nº 1604/26: Revitalização da sinalização horizontal e demarcação de vagas de estacionamento na Rua Herculano Lobo e na Praça Rui Barbosa.
Bairro Formosinha
Indicação Nº 1766/26: Pintura de faixa de pedestres na Avenida João Isper Gebrim, em frente à Paróquia São Sebastião.
Bairro Jardim das Américas
Indicação Nº 1799/26: Manutenção da iluminação pública na Rua 3.
Bairro Jardim Ipê
Indicação Nº 1751/26: Instalação de postes e implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Aroeira.
Bairro Jardim Oliveira
Indicação Nº 1566/26: Operação tapa-buracos na Rua 12, próximo ao nº 290;
Indicação Nº 1567/26: Operação tapa-buracos na Avenida Brocotó, próximo ao nº 10.
Bairro Parque São Francisco
Indicação Nº 1800/26: Manutenção da iluminação pública na Rua 23.
Distrito JK
Indicação Nº 1797/26: Serviços de patrolamento e encascalhamento em toda a extensão da Região da Boa Esperança;
Indicação Nº 0774/26: Aquisição de uma ambulância para atendimento 24 horas na Unidade Básica de Saúde (UBS-07).
Parque Laguna II
Indicação Nº 1535/26: Operação tapa-buracos na Rua Antônio Jonas de Castro.
Setor Bela Vista
Indicação Nº 1530/26: Operação tapa-buracos na Rua 5, Quadra 42, Lote 12.
Setor Bosque II
Indicação Nº 1565/26: Operação tapa-buracos na Rua 09, próximo ao nº 01.
Setor Chácara Abreu
Indicação Nº 1564/26: Limpeza urbana na Avenida Rifania, nas proximidades do nº 562.
Setor Industrial
Indicação Nº 1768/26: Operação tapa-buracos na Rua Travessa Industrial 01, nas proximidades da empresa Binatural.
Setor Nordeste
Indicação Nº 1767/26: Operação tapa-buracos na Rua 21, próximo à Avenida Ferroviária D.
Setor Parque da Colina
Indicação Nº 1752/26: Operação tapa-buracos na Rua H, Quadra 109;
Indicação Nº 1753/26: Operação tapa-buracos na Avenida B / Rua 17.
Setor Primavera
Indicação Nº 1732/26: Repintura da faixa de pedestres na Rua 12, em frente à Escola Franklin Graham;
Indicação Nº 1734/26: Repintura da faixa de pedestres na Avenida DNER, em frente à Escola Franklin Graham;
Indicação Nº 1537/26: Operação tapa-buracos na Avenida Circular, nas proximidades da Escola Municipal Yanie do Prado Opa.
Setor Santa Bárbara
Indicação Nº 1798/26: Manutenção da iluminação pública na Rua 4.
Setor Sul
Indicação Nº 1727/26: Remoção de entulho na Rua B, Quadra B, Lote 8;
Indicação Nº 1728/26: Operação tapa-buracos na Via 16;
Indicação Nº 1729/26: Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 16.
Vias de Ampla Extensão / Áreas Úmidas e de Lazer
Indicação Nº 1972/26: Reforma do parquinho infantil localizado nos fundos do Laguinho do Vovô;
Indicação Nº 1602/26: Estudos para eventual desapropriação de área particular com nascente na Avenida Ivone Saad (ao lado da Abrásgrãos), visando à criação de parque de preservação e lazer;
Indicação Nº 1605/26: Estudo de viabilidade para instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Califórnia com a Avenida Ivone Saad;
Indicação Nº 0771/26: Sinalização e pintura das lombadas situadas ao longo do Anel Viário.
Saúde, Assistência Social e Transporte em Saúde
Indicação Nº 0772/26: Fornecimento de alimentação aos pacientes atendidos pelo Transporte Fora do Domicílio (TFD);
Indicação Nº 0773/26: Convocação dos odontólogos aprovados no Concurso Público nº 01/2024;
Indicação Nº 0775/26: Reforço nas campanhas de conscientização do “Setembro Amarelo”, com foco na saúde mental e prevenção ao suicídio.
Educação, Esporte e Formação Cidadã
Indicação Nº 1973/26: Parcerias com instituições esportivas e escolas para oferta de modalidades no contra-turno escolar;
Indicação Nº 1534/26: Ações educativas voltadas ao reparo de danos patrimoniais causados por alunos na rede municipal de ensino;
Indicação Nº 1536/26: Manutenção e viabilização do funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades escolares e CMEIs.
Trânsito, Meio Ambiente e Inovação Tecnológica
Indicação Nº 1971/26: Regulamentação e sinalização de vias urbanas centrais para ordenamento de tráfego de veículos pesados (bitrens e carretas);
Indicação Nº 1601/26: Implantação da Plataforma “Óleo Ponto” para descarte e reciclagem de óleo de cozinha usado;
Indicação Nº 1603/26: Adesão do Município ao Sandbox Regulatório da ANATEL para expansão da infraestrutura de telecomunicações.
Projetos de Lei
Entre os Projetos de Lei, o Plenário recepcionou três propostas oriundas do Poder Legislativo. As proposituras foram lidas e serão enviadas às comissões parlamentares para análise e confecção de pareceres técnicos. Os projetos foram:
- Projeto de Complementar n.º 1/26, que “Altera a Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009, para dispensar a atividade de advocacia dos atos públicos municipais de liberação prévia, quando classificada como atividade de baixo risco, e dá outras providências”, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo;
- Projeto de Lei Ordinária n.º 118/26, que “Dispõe sobre a transparência, a informação e a proteção ao consumidor nos casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Formosa-GO, e dá outras providências”, de autoria do vereador Markim Reis;
- Projeto de Lei Ordinária n.º 112/26, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioambiental Formosa para Todos ISAFPT, em Formosa Goiás”, de autoria do vereador Welio de Iraci Chegou.
Outros três Projetos de Lei foram votados em primeira fase de votação – quando os pareceres técnicos elaborados pelas comissões parlamentares são debatidos e votados. As proposituras foram:
- Projeto de Lei Ordinária n.º 117/26, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO a “Romaria de Nossa Senhora Aparecida – Formosa ao Distrito Bezerra”, realizada anualmente nos dias 11 e 12 de outubro, com início na cidade de Formosa e chegada ao Distrito Bezerra, e dá outras providências”, de autoria do vereador Luziano Martins;
- Projeto de Lei Ordinária n.º 116/26, que “Institui o Programa “Domingo do Lazer Itinerante” no Município de Formosa-GO e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcus Viana;
- Projeto de Lei Ordinária n.º 109/26, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Formosa Antirracista, no âmbito da Administração Pública Municipal”, de autoria da vereadora Professora Nilza.
Todos os projetos foram aprovados em primeira fase de votação por unanimidade. As transmissões na íntegra e os documentos oficiais de cada proposta podem ser acessados diretamente no Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Formosa. A íntegra da pauta da sessão também está disponível aqui.
Texto e foto: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Formosa-GO
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