O deputado Lucas Calil (MDB) tem projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para autorizar o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), que estejam matriculados na rede pública estadual de ensino.
A proposta visa contribuir com a inclusão dos alunos com o transtorno, já que, segundo a justificativa do parlamentar, a medida, de baixo custo e alto impacto, pode proporcionar maior permanência desses alunos em sala de aula, melhora na concentração e redução de crises sensoriais.
Ainda de acordo com a matéria, que tramita na Casa com o número 2397/26, o fornecimento dos protetores auriculares poderá ser feito após avaliação técnica da equipe pedagógica ou multiprofissional da unidade escolar, sendo observadas as diretrizes da Secretaria de Estado da Educação.
Calil ainda sugere que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições especializadas, entidades do terceiro setor e iniciativa privada para viabilizar a aquisição e distribuição dos equipamentos.
Segundo o deputado, uma das características do TEA são as alterações no processamento sensorial, sendo a hipersensibilidade auditiva uma das manifestações mais comuns. “Ambientes escolares, naturalmente ruidosos, podem provocar sofrimento intenso, crises comportamentais, ansiedade e prejuízos significativos ao aprendizado”, explica o parlamentar, no documento de justificativa da propositura.
“Trata-se de medida concreta de inclusão, que não cria estrutura burocrática complexa, não impõe obrigações desproporcionais ao Estado e pode ser implementada de forma progressiva e mediante parcerias. Incluir não é apenas permitir matrícula. É garantir condições reais de permanência e aprendizagem”, conclui Calil, ao defender a aprovação da proposta.
