Bolsonaro e Braga Netto recorrem ao STF contra condenação por plano de golpe


Defesas alegam cerceamento de defesa e questionam validade da delação de Mauro Cid; tendência é que recursos sejam rejeitados

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, apresentaram novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27/10) contra a condenação de ambos por participação em um plano de golpe de Estado.

Nos embargos de declaração, os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa por parte do relator, ministro Alexandre de Moraes, e pedem a nulidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, afirma que não houve tempo suficiente para analisar provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo eles, pedidos de adiamento de audiências foram negados, o que teria comprometido o direito de defesa.

Já o advogado de Braga Netto, José Luís Oliveira Lima, voltou a sustentar a falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e criticou o que chamou de “postura inquisitória” durante a oitiva de testemunhas.

Os dois também questionam a validade da colaboração premiada de Mauro Cid, alegando contradições em seus depoimentos e falta de registro em áudio e vídeo da acareação entre o ex-ajudante e o general Braga Netto.

Os argumentos, no entanto, já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma do STF em decisões anteriores, e a expectativa é que os novos recursos sejam novamente negados.



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