O projeto de lei n° 12886/26, de autoria do governador Daniel Vilela (MDB), foi aprovado em primeira votação, com 23 votos favoráveis. A proposta prevê o aumento do teto da ajuda de custo por hora-aula ministrada a instrutores e professores que atuam em cursos de formação, capacitação e treinamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Segundo Vilela, o acréscimo tem o objetivo de motivar e reconhecer o trabalho prestado pelos profissionais da SSP, que são responsáveis pela queda da criminalidade em Goiás. O governador destaca que a atuação é “fruto do investimento conjunto em tecnologia e na capacitação do pessoal”, o que torna necessária a atualização dos valores para manter o desempenho.
De acordo com o processo, o teto mensal passará de R$ 700,00 para R$ 1.050,00, e o valor pago por hora-aula passa a ser proporcional ao nível de instrução do docente, de graduado a doutor. Além disso, a matéria estabelece algumas regras, como limite de horas anuais (no máximo 300) e a compensação de jornada, em que a carga horária deverá ser compensada se as atividades de ensino forem desempenhadas durante o horário regular de trabalho do servidor.
