Em um movimento para posicionar o Estado como polo de tecnologia e inovação, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 24582/25 na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A proposta institui normas específicas de incentivo à instalação de data centers e serviços de computação em nuvem no território goiano, alinhando-se à legislação federal e estadual de liberdade econômica e inovação. Se aprovada, a medida poderá atrair investimentos bilionários, gerar empregos qualificados e impulsionar o setor digital em uma região já conhecida por sua infraestrutura energética e logística estratégica.
A medida surge em um contexto nacional favorável ao desenvolvimento da economia digital. Recentemente, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.318/25, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), visando à infraestrutura de dados para o Brasil com ênfase em energia limpa e custos reduzidos. Empresas beneficiadas pelo regime nacional deverão investir 2% de seus recursos em pesquisa e desenvolvimento local, fomentando parcerias com universidades e startups. No âmbito estadual, a iniciativa de Rubem complementa essa agenda, adaptando-a às peculiaridades de Goiás, como o acesso a fontes renováveis de energia e a proximidade com o centro do país.
De acordo com o texto do projeto, os incentivos incluem isenções ou reduções de ICMS para equipamentos e operações relacionadas a datacenters, além de agilização nos processos de licenciamento ambiental e urbanístico. “Goiás tem tudo para ser um hub de tecnologia: energia abundante, mão de obra qualificada e localização privilegiada. Esse projeto não é só sobre datacenters, é sobre liberdade econômica que gera empregos e inovação para o povo goiano”, justificou o petista em declaração exclusiva à Agência de Notícias da Alego.
A tramitação do projeto de lei começou na última semana de setembro, com votação preliminar e publicação. A tendência é de uma análise rápida, dado o alinhamento com a Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) e normas estaduais de inovação. No entanto, opositores já sinalizam debates sobre transparência fiscal e equidade na distribuição dos benefícios, especialmente para pequenas empresas locais.
Enquanto a iniciativa ganha terreno, Goiás se inspira em pioneirismos regionais. Em maio deste ano, o Estado oficializou uma política estadual de fomento a data centers, resultado de consultas públicas que envolveram sociedade civil, empresas e ambientalistas. Essa legislação já simplificou licenciamentos e priorizou fontes renováveis, pavimentando o caminho para propostas como a de Rubem.
