Após menções a Toffoli encontradas no celular de Vorcaro, entenda os próximos passos do processo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, intimou o ministro Dias Toffoli a se manifestar sobre um ofício da Polícia Federal. No documento, a PF enviou à Corte informações extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro que mencionam o nome do magistrado, que é relator do caso no Tribunal. A informação aumentou a pressão sobre a relatoria do ministro.
Em nota, Toffoli disse que o pedido trata de “ilações” e que, juridicamente, a instituição não tem legitimidade para apresentá-lo. Disse ainda que resposta será apresentada pelo ministro ao Presidente da Corte”.
A PF não confirma ter apresentado o pedido. Cabe à Procuradoria-Geral da República e às defesas pedirem suspeição. Porém, o presidente do STF também pode autuar um processo nesse sentido.
Rito
A partir da intimação, o caso passa a seguir o rito previsto no regimento do STF para análise de suspeição de magistrado.
A suspeição é um instrumento jurídico usado para questionar a imparcialidade de um magistrado. Ela pode ser arguida quando há indícios de vínculo, interesse ou circunstâncias que possam comprometer a isenção do julgador.
Depois que Dias Toffoli apresentar sua manifestação, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir qual será o encaminhamento do pedido de suspeição. Não se trata da abertura de um novo inquérito nem de uma investigação mirando o ministro, mas de um incidente processual destinado apenas a avaliar se ele pode ou não continuar na relatoria do caso.
Com a resposta em mãos, Fachin poderá rejeitar o pedido de forma monocrática, caso entenda que ele é juridicamente inadequado — seja por falta de legitimidade de quem o apresentou, seja por ausência de elementos que indiquem comprometimento da imparcialidade. Nesse cenário, a arguição seria arquivada e Toffoli permaneceria à frente do inquérito.
Controvérsia jurídica
Se considerar que há controvérsia jurídica relevante, o presidente do Supremo pode submeter a questão ao plenário da Corte. Caberá então aos ministros decidir, por maioria, se há fundamento para declarar a suspeição. Caso o pedido seja acolhido, Toffoli é afastado da relatoria e um novo ministro é sorteado para assumir o caso. Dependendo do entendimento do colegiado, pode haver ainda discussão sobre a validade de decisões já tomadas.
Historicamente, o STF tem adotado postura restritiva em relação a pedidos de suspeição contra seus integrantes. Em 2025, houve uma série de pedidos de suspeição e impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes nos processos da trama golpista — incluindo da defesa do general Walter Braga Netto e da própria defesa de Bolsonaro — sob a alegação de que o ministro seria parte interessada por ser, em tese, “vítima” dos fatos apurados na trama golpista. O então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou essas alegações e manteve Moraes no caso.
Uma suspeição em geral é pedida por eventual conflito de interesse por parte do julgador de uma ação, frequentemente por relações de proximidade entre o magistrado e uma das partes do processo.
Reportagens da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master.
Entenda o que acontece depois que Toffoli responder:
Não há abertura de novo inquérito
O pedido de suspeição é um incidente processual. Ele não significa a abertura de investigação contra o ministro, mas apenas a análise sobre sua permanência na relatoria.
Fachin pode rejeitar sozinho
Após receber a manifestação de Toffoli, o presidente do STF pode rejeitar o pedido de forma monocrática, caso entenda que ele é juridicamente inadequado, por falta de legitimidade de quem apresentou a arguição ou por ausência de elementos que indiquem comprometimento da imparcialidade.
Ou pode levar ao plenário
Se considerar que há controvérsia jurídica relevante, Fachin pode submeter o caso ao plenário do Supremo. Caberá aos ministros decidir, por maioria, se há fundamento para declarar a suspeição.
Se a suspeição for acolhida
Toffoli é afastado da relatoria e um novo ministro é sorteado para assumir o caso. Pode haver discussão sobre a validade de decisões já tomadas no inquérito.
Se for rejeitada
Toffoli permanece à frente da investigação, que segue seu curso normal.
O caso Toffoli no STF
O caso Master chegou ao STF após a defesa de Vorcaro argumentar que um material apreendido durante a investigação citava um deputado federal, que conta com foro privilegiado — e, por essa razão, o caso deveria tramitar na Corte. Na ocasião, Toffoli foi definido, por sorteio, como relator do processo e determinou que todos os inquéritos relacionados ao banco deveriam ser enviados ao seu gabinete.
O envio do caso ao STF foi criticado por parlamentares da oposição. Um pedido para que Toffoli fosse afastado da relatoria do processo, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Parlamentares questionaram a parcialidade de Toffoli depois de o colunista do GLOBO Lauro Jardim revelar que o ministro viajou para Lima, capital do Peru, para assistir à final da Copa Libertadores da América ver o Palmeiras jogar. O ministro viajou em um jatinho privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore. No mesmo voo estava Augusto Arruda Botelho, que era advogado do ex-diretor de Compliance do Master e que também foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga as irregularidades do Banco Master.
Decisões do ministro relativas ao caso também foram alvo de questionamentos, como as críticas à velocidade da investigação, a redução do prazo para depoimentos e a indicação de profissionais para o trabalho de perícia do material apreendido. No fim do ano passado, o ministro decidiu promover uma acareação entre Vorcaro e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, o que causou desconforto na autoridade monetária. O BC cobrou explicações, mas Aquino acabou dispensado do encontro após prestar depoimento.
Em janeiro, a atuação do ministro gerou incômodo entre seus pares no STF. Toffoli foi alvo de pedidos de afastamento após a revelação de que dois de seus irmãos venderam participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no interior do Paraná, para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel.
Reportagens da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master.
O Globo e o EXTRA mostraram também que seguranças que atendem o STF viajaram durante feriados, fins de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayayá, que ainda é frequentado por Toffoli. Foram 128 dias ao todo, a um custo de R$ 460 mil em diárias.



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