Corte rejeita barrar homenagem no Carnaval, mas mantém processo para apurar uso eleitoral do evento
Encerrado o desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Marquês de Sapucaí, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a analisar se houve propaganda eleitoral antecipada durante a apresentação. A ação foi movida pelo Partido Novo, que aponta possível uso irregular de recursos públicos e promoção eleitoral fora do prazo legal.
Na semana anterior ao desfile, o TSE rejeita pedido de liminar para impedir a realização do evento. Os ministros entendem que a proibição prévia poderia configurar censura, já que a Justiça Eleitoral não pode vetar manifestação artística antes da ocorrência de eventual ilícito.
Apesar disso, a Corte decide manter o processo aberto para avaliar fatos concretos ocorridos na avenida. A relatora do caso é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o evento já realizado, partidos podem apresentar novas provas no processo, que ainda contará com manifestação do Ministério Público Eleitoral antes de eventual julgamento.
Durante o julgamento da liminar, ministros alertam para o risco de excessos. Cármen Lúcia afirma que o desfile ocorre em “ambiente propício a abusos”, enquanto Kássio Nunes Marques ressalta que a negativa da liminar não representa salvo-conduto. André Mendonça destaca que sons e imagens com conotação eleitoral podem comprometer a paridade de armas.
Pela legislação, propaganda eleitoral só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, qualquer manifestação que busque influenciar o eleitorado pode ser enquadrada como propaganda antecipada, sobretudo se houver referência ao número de urna, exaltação explícita de candidatura ou pedido de voto.
Um trecho do samba-enredo menciona “13 dias e 13 noites”, referência que pode ser associada ao número do PT. A punição prevista em caso de irregularidade é multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, se superior.
Para evitar questionamentos, o diretório do PT no Rio orienta militantes a não usar número 13, slogans eleitorais, pedidos de voto ou ataques a adversários durante o desfile. Ainda assim, caberá ao TSE decidir se houve extrapolação dos limites entre homenagem cultural e promoção eleitoral.
