Anvisa manda apreender seis tipos de sal vendidos na internet com promessa de acabar com câimbra; veja a lista

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de seis tipos de sal vendidos pela internet sem qualquer regularização sanitária e anunciados com promessas de evitar câimbra e acelerar a recuperação muscular. A medida publicada no Diário Oficial da União, vale para todo o território nacional.
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Estão na lista os produtos Quanqton Ocean Salts, Sal Integral Quanqton, Sal Perfeito, New Quantic, Endurance e Sal Marinho Integral. Nenhum deles pode ser fabricado, importado, distribuído, vendido, divulgado ou utilizado. Os anúncios também precisam sair do ar.
Os sais eram oferecidos em embalagens de 250 gramas, 1 quilo e 2 quilos em diferentes plataformas de comércio eletrônico. Na resolução, a Anvisa registra que os produtos aparecem associados à marca Stelas Company.
Fabricante não localizado
O ponto central da decisão é a ausência de regularização sanitária. Os produtos nunca passaram pelo crivo da agência. Segundo o texto publicado no DOU, os sais eram produzidos e comercializados por estabelecimentos não licenciados e não localizados. Classificados, portanto, como clandestinos. Na resolução, tanto o nome da empresa fabricante quanto o CNPJ aparecem como desconhecidos.
Na prática, isso significa que não há como saber onde, como e com que matéria-prima o produto foi feito, nem quem responde por ele em caso de problema de saúde do consumidor.
As promessas usadas nos anúncios
A Anvisa também apontou propaganda irregular. Entre as alegações encontradas nas páginas de venda, a agência cita que o produto seria um “sal marinho integral com concentração elevada de magnésio — desenvolvido para atletas que precisam de reposição mineral real durante e após o esforço físico intenso” e que “evita câimbra e fadiga muscular”.
Os anúncios traziam ainda indicações de uso como “reposição mineral durante treinos longos e provas”, “hidratação celular real — não só água, mas eletrólitos que o corpo absorve” e “recuperação mais rápida após esforço intenso”. Nos rótulos, a fiscalização identificou expressões como “sal integral – 100% natural” e “sal integral não refinado”.
Esse tipo de mensagem é vedado pela legislação sanitária. Em norma — RDC 727 — de 2022, que trata da rotulagem de alimentos embalados, proíbe atribuir ao produto efeitos ou propriedades que ele não possua ou que não possam ser demonstrados, indicar que o alimento tem propriedades medicinais ou terapêuticas e aconselhar seu consumo para melhorar a saúde, prevenir doenças ou com ação curativa. Alegações de propriedade funcional em alimentos só podem ser usadas quando previamente avaliadas e autorizadas pela Anvisa.



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