Uma proposta de resolução que regulamenta o tratamento a ser aplicado a passageiros indisciplinados em voos domésticos foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta sexta-feira (dia 6). O texto estabelece procedimentos para atuação das companhias aéreas e prevê advertências, retirada da aeronave, multas e até impedimento de embarque em casos mais graves. A norma deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana e passará a valer seis meses após a publicação.
A proposta foi analisada durante Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da agência e busca criar um protocolo padronizado para lidar com situações que possam comprometer a segurança das operações.
Segundo a Anac, a resolução define etapas de atuação em casos de comportamento inadequado a bordo, começando por advertência verbal ao passageiro. Caso a conduta persista, a tripulação poderá aplicar medidas de contenção e acionar autoridades policiais, que poderão retirar o passageiro da aeronave.
A norma também prevê sanções administrativas, que variam conforme a gravidade do ato. Em situações classificadas como graves ou gravíssimas, poderá ser aplicada multa de R$ 17,5 mil, além do encerramento do contrato de transporte. Nos casos mais extremos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista de impedimento de embarque, ficando temporariamente proibido de voar.
Além das penalidades, a resolução prevê que o passageiro seja notificado sobre as medidas adotadas e tenha direito de apresentar contestação, em processo que será acompanhado pela própria Anac.
A agência argumenta que a medida busca dar maior segurança jurídica às companhias aéreas e às tripulações, além de conter o aumento de casos de indisciplina registrados nos últimos anos.
Dados apresentados pela agência indicam que as ocorrências desse tipo passaram de 1.019 casos em 2023 para 1.764 em 2025, um aumento próximo de 70% no período.
As regras aprovadas valem para voos domésticos.
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