Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 27470/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que propõe instituir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia Estadual do Advogado Desportivo, a ser comemorado anualmente em 19 de junho.
O legislador anota que o esporte é uma das atividades mais representativas da identidade cultural de um povo. Além de fomentar a saúde, a inclusão social e o entretenimento, também desempenha um papel significativo na economia, na educação e no desenvolvimento humano. No Brasil, e especialmente no Estado de Goiás, o esporte tem sido um catalisador de mudanças sociais e um elemento central na formação de cidadãos, promovendo valores como disciplina, trabalho em equipe, superação e respeito às regras.
Nesse contexto, justifica o parlamentar, o direito desportivo surge como um campo essencial para garantir a regulamentação, a ética e a segurança jurídica em todas as atividades relacionadas ao universo esportivo. Os advogados desportivos desempenham um papel estratégico ao assegurar que as relações entre atletas, clubes, federações, patrocinadores e demais agentes envolvidos sejam pautados pela transparência, pela justiça e pelo cumprimento das normas legais.
De acordo com a justificativa da matéria, o Estado de Goiás é reconhecido por sua contribuição ao esporte brasileiro em diversas modalidades, como futebol, vôlei, artes marciais, atletismo, entre outras. Entretanto, a evolução dessas práticas esportivas exige um acompanhamento jurídico especializado, que permita a resolução de conflitos, a promoção de boas práticas e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. É nesse cenário que os advogados desportivos se destacam, como defensores de uma prática esportiva ética e inclusiva.
A proposta legislativa tem intermédio da Comissão de Direito Desportivo (CDD), que, por meio de seus membros e representantes, destacou a importância de valorizar os profissionais que atuam nesse ramo jurídico. Filho ressaltou que o reconhecimento do papel dos advogados desportivos é fundamental para o fortalecimento do esporte como instrumento de transformação social e para a consolidação de um ambiente esportivo ético, regulamentado e acessível.
De acordo com o parlamentar, a criação do Dia Estadual do Advogado Desportivo não apenas homenageia esses profissionais, mas também visa fomentar o reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento do esporte em nosso estado. A escolha da data busca consolidar a advocacia desportiva como uma área indispensável, incentivando a formação e a qualificação de novos profissionais, além de abrir espaço para debates e eventos que disseminem conhecimentos sobre o tema.
A propositura tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a relatoria.
