Proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de resolução que tramita como processo nº 30128/25 altera a Resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Casa. O projeto foi chancelado em definitivo em sessão extraordinária desta quinta-feira, 27.
A mudança proposta trata da competência da Assessoria Técnica de Gabinete da Presidência e exclui o inciso que atribuía ao órgão “fazer acompanhamentos de demandas de interesse da Chefia de Gabinete da Presidência”.
Segundo a justificativa, a alteração tem por finalidade “aprimorar a organização interna e a precisão funcional da Secretaria da Assembleia Legislativa, uma vez que a atividade excluída é inerente ao próprio órgão solicitante e não corresponde à finalidade técnica originalmente prevista para aquela assessoria”.
