GOAlteração em lei complementar do Fundeq obtém sanção da Governadoria

Alteração em lei complementar do Fundeq obtém sanção da Governadoria


Recebeu sanção do Poder Executivo a Lei Complementar nº 201, de 24 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 887/25), de autoria da Governadoria, que altera a Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2020, que institui o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq).

A matéria trata da inclusão dos valores oriundos das carteiras de créditos, bem como os valores em conta e aplicações do extinto Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás (Funban) aos recursos do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq). Segundo a justificativa, ambos os fundos foram instituídos com o mesmo objetivo. Centralizar os recursos trará ganhos de eficiência e transparência no gerenciamento ao garantir que a aplicação dos valores ocorra de forma estratégica e alinhada às prioridades governamentais.



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