acordo de devolução de descontos indevidos segue aberto; há 1,9 milhão de contestações ainda sem adesão


Isso acontece porque o ressarcimento percorre uma sequência de etapas. Depois que o beneficiário contesta o desconto, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para se manifestar e apresentar a documentação que, segundo a associação, comprovaria a autorização do débito. Se a entidade não responde no prazo ou apresenta documento irregular — como uma assinatura falsa —, o sistema libera a opção de adesão ao acordo. Feita a adesão, o valor corrigido é depositado em até três dias úteis.



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