A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Habitação, torna público o Edital de Notificação Preliminar Nº 01/2026


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 01/2026

RESOLVE:

Art. 1º NOTIFICAR PRELIMINARMENTE, no exercício do Poder de Polícia Administrativa, todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizem quaisquer meios de publicidade ou propaganda no Município de Águas Lindas de Goiás, para que cessem imediatamente a publicidade, propaganda, implantação ou instalação de engenhos publicitários existentes em situação irregular, seja em área pública ou privada.

Para mais informações, clique no link a seguir:

Secretaria de Habitação – SMH

Secretaria de Administração – CPD

Laécio Lucas



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