O PL 6.450/2025, apresentado em dezembro passado, é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e tramita em caráter conclusivo. Ele altera a Lei nº 13.756/2018, que institui o fundo, para acrescentar no seu artigo 5º a destinação das verbas para programas de assistência à saúde mental desses agentes, bem como de seus dependentes e cônjuges.
