Indicativo de proposição legislativa é aprovado pelo Plenário


O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, com 21 votos, o indicativo de proposição legislativa nº 4, apresentado pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que dispõe sobre a criação do Batalhão de Combate aos Maus-Tratos de Animais, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).

indicativo de proposição legislativa é um instrumento parlamentar utilizado por deputados estaduais para sugerir ao Poder Executivo (governador ou secretários de Estado) a adoção de uma providência, a realização de um ato administrativo ou o envio de um projeto de lei sobre uma matéria de iniciativa exclusiva do Executivo.



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