A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou dois pareceres favoráveis a duas matérias constantes na pauta da reunião, com destaque para a que regulamenta a realização de sessões ordinárias. Ambos os relatórios foram emitidos pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).
O primeiro, projeto de resolução protocolado sob o nº 6868/26, foi apresentado pela Mesa Diretora e promove alterações na Resolução nº 1.218, que estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis.
De acordo com a justificativa da matéria, a alteração se refere à definição de sessões de forma presencial às terças-feiras. Por via de consequência, às quartas e quintas-feiras, as sessões poderão ser realizadas de forma híbrida. “Isso se justifica para que a maioria dos parlamentares possa atender às suas bases, com exceção daqueles que integram as comissões temáticas. Importante salientar que a dita alteração não trará prejuízo ao bom funcionamento da Casa, tendo em vista que as sessões continuarão sendo realizadas. O que se altera é apenas a forma de realização”, elucida.
O segundo, projeto de lei protocolado sob o nº 6736/26, concede título de cidadania a Valdinei Valério da Silva, por iniciativa de Talles Barreto (UB).
Os relatórios foram acatados pela unanimidade dos presentes.
