O governo publicou nesta segunda-feira (dia 15) a destituição do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello.
Leia também: Confira detalhes de programa do governo para renegociação de dívidas
Viu isso? Votação de regras para trabalho por aplicativos é adiada
O órgão é o responsável por planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades de inspeção do trabalho em todo o Brasil. A pasta também mantém o Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão (a chamada “lista suja”) e outros registros.
Brandão ocupava o cargo desde 2023. O ministério não apresentou justificativa oficial para a dispensa.
Criada em 2003, a lista suja reúne empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão após decisão administrativa definitiva e é atualizada semestralmente. Na última atualização, divulgada no último dia 7 de abril, foram incluídos 169 novos nomes, totalizando mais de 600 empregadores.
Entre os novos incluídos estava o cantor Amado Batista, autuado em duas ocasiões em 2025, nos meses de agosto e novembro, em Goianápolis (GO). Um dos casos envolve o Sítio Esperança, com dez trabalhadores, e o outro, o Sítio Recanto da Mata, com quatro trabalhadores.
A montadora chinesa BYD também foi incluída. O caso remonta a dezembro de 2024, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 163 operários em condições degradantes no município de Camaçari (BA), na região metropolitana de Salvador. Os trabalhadores atuavam na empresa Jinjiang, uma das empreiteiras contratadas pela BYD para a construção de sua primeira fábrica no Brasil.
A BYD não se pronunciou sobre a lista. No entanto, no dia 10 de abril, a 16ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10) concedeu uma liminar à montadora chinesa determinando temporariamente sua retirada da “lista suja” do trabalho escravo.
A assessoria do cantor Amado Batista disse que não houve resgate de nenhum trabalhador nas propriedades e que todos os funcionários continuam trabalhando normalmente. Segundo o comunicado, houve uma fiscalização em uma fazenda arrendada pelo cantor, foram identificadas irregularidades na contratação de quatro trabalhadores vinculados a uma empresa terceirizada.
Neste caso, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o MPT, e todas as obrigações dos colaboradores foram integralmente pagas e quitadas
Source link
- Advertisement -
