Em decreto publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial do Município, o prefeito Eduardo Cavaleire declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, 19 imóveis que serão usados para a implantação de garagens de ônibus na cidade do Rio de Janeiro . A medida faz parte dos preparativos do município para escolher novos operadores do chamado Sistema RIO — Rede Integrada de Ônibus —, um processo iniciado este ano e que só vai terminar em 2028.
A maioria desses imóveis já são usados como garagens por empresas como a Braso Lisboa, Transportes Campo Grande. Pavunense, Viação Novacap e Auto Viação Jabour. Imóveis que pertenciam às empresas Real e Vila Isabel, que fecharam este ano, também estão na lista.
O secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, explicou que a iniciativa está ligada ao novo modelo de concessão de linhas da cidade. No contrato de 2010, as empresas eram reunidas em quatro consórcios (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Trascarioca); faziam a gestão da bilhetagem eletrônica,assumida no ano passado pelo Jaé, eram obrigadas a ter garagem próprias, além de serem remuneradas com base na receita arrecadada das viagens.
No processo de escolha dos novos operadores, as linhas foram divididas em 32 lotes, com uma garagem para cada. Cada nova concessionária terá espaço para a implantação de pátio de estacionamento e oficina. Quem vencer as licitações, arcará com os custos de adaptação e manutenção dos imóveis.
No novo modelo, as empresas vão fornecer apenas os coletivos e passam a ser remuneradas pela prefeitura com base no total de quilômetros rodados. Em contrapartida, a prefeitura exige que a frota seja zero quilômetro e os coletivos tenham piso baixo, rampa de acessibilidade, ar-condicionado, carregadores USB, GPS integrado ao centro de controle, câmeras internas e painéis eletrônicos de informação.
— Com esse decreto, chegamos às 32 áreas necessárias para implantar as garagens. Não há previsão de indicar novos terrenos em mais decretos —explicou Arraes.
Dessas 32 áreas, três já tiveram o processo de desapropriação concluído. A imissão de posse dos imóveis envolveu uma área desmembrada em três lotes, que eram usadas pela empresa Palmares, que já havia fechado as portas quando foi declarada a desapropriação. Dois desses lotes serão usados pela empresa Comporte Participações S.A, que venceu as duas primeiras concorrências da prefeitura, para linhas da Zona Oeste. Elas começam a operar no segundo semestre.
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