PROCESSO nº 590/2026
O MUNICÍPIO DE PLANALTINA – ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e de seu agente de contratação e equipe de apoio, designado pelo Decreto n.º 17 de outubro de 2025, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações, torna público para conhecimento de todas as Organizações de Sociedade Civil, nos termos dos artigos 30 inciso 1 e 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e de acordo com o que estabelece a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e Lei nº 13.204, de 14 de dezembro 2015 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Termo de Referência e no Edital.
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