Defesa do ex-presidente acusa deputado de ofensas graves em vídeos publicados na internet.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, no fim de março, uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados, Janones publicou uma série de vídeos na internet com declarações consideradas caluniosas, chamando Bolsonaro de “vagabundo”, “ladrão” e “safado”. A defesa também sustenta que o parlamentar afirmou que Bolsonaro teria ordenado os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
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A queixa-crime argumenta que Janones extrapolou os limites da liberdade de expressão. A equipe de defesa destaca ainda que Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária após condenação a 27 anos e três meses de prisão por participação em trama golpista, está impedido de responder diretamente às acusações.
A queixa-crime é um instrumento processual iniciado pela própria vítima para crimes como calúnia, difamação e injúria, nos quais apenas a parte ofendida pode pedir punição.
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Até o momento, o STF não se manifestou sobre o recebimento da queixa-crime. A ação reforça o crescente número de disputas judiciais envolvendo o ex-presidente e parlamentares da oposição.
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