Prefeitura do Rio muda regulamentação após decreto sobre veículos elétricos levantar dúvidas; entenda


Quase três anos após a sua publicação, a Resolução 996, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — que trata de ciclomotores (motorizado de duas ou três rodas, sem pedal, que atinge até 50km/h), bicicletas elétricas e autopropelidos (patinetes e “motinhas” que atingem até 32km/h) —, foi regulamentada na segunda-feira, por decreto, pelo prefeito Eduardo Cavaliere. A principal mudança é a equiparação de autopropelidos conduzidos pelo piloto sentado a ciclomotores: pela norma, passam a ser exigidos de ambos emplacamento e carteira de habilitação. Além disso, estão proibidos de trafegar em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e em vias com BRS. O uso de capacete também se tornou obrigatório para a circulação de veículos elétricos nas vias da cidade.



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