O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reajusta os salários dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU), além de dispor sobre a estruturação do seu plano de cargos e carreiras. A Lei nº 15.372/2026 foi sancionada sem vetos.
O texto mantém os 20 padrões para os cargos de nível superior e intermediário, conforme propôs o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Stélio Dener (Republicanos-RR).
O Projeto de Lei 2004/2024 inicial determinava que a reestruturação da carreira ocorreria em 13 níveis. Mas, na visão do relator, “o modelo de 20 níveis permite progressão mais gradual, servindo como mecanismo mais eficaz de retenção de talentos e incentivo à qualificação contínua”.
O texto também reajuste o ponto da gratificação de desempenho de atividade do plano de carreiras e da gratificação de desempenho específica da DPU para os cargos de nível superior e intermediário.
Determina ainda que as despesas decorrentes da sua aplicação ficam condicionadas às dotações orçamentárias consignadas à Defensoria Pública da União (DPU).
A lei passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2026.
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