O deputado Veter Martins (Mobiliza) apresentou o projeto de lei nº 4691/26, para dar mais segurança na rodovias goianas. Objetivamente, a proposta é no sentido de estabelecer diretrizes para a identificação de trechos de rodovias estaduais com alto índice de travessia de pedestres, com a realização de estudos técnicos para implantação de estruturas de travessia segura, a priorização de medidas preventivas para redução de atropelamentos, a promoção de campanhas educativas sobre segurança no trânsito e a integração entre órgãos de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança viária.
Se a matéria for aprovada e sancionada, será denominada Política Estadual de Travessia Segura em Rodovias Estaduais em Goiás. O texto está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.
A propositura ressalta que poderão ser adotadas, conforme viabilidade técnica, medidas como instalação de passarelas para pedestres, implantação de faixas de travessia elevadas, instalação de redutores de velocidade, implantação de semáforos para travessia, melhoria da iluminação pública nos locais de travessia e reforço da sinalização horizontal e vertical.
A priorização das intervenções deverá considerar critérios como registros de atropelamentos ou acidentes com pedestres, proximidade de escolas, hospitais, terminais de transporte coletivo ou áreas residenciais, existência de comunidades ou bairros separados por rodovias estaduais e fluxo de pedestres.
A implementação da política caberá à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes Goinfra), podendo ocorrer em cooperação com municípios, órgãos de segurança pública e de trânsito.
O texto do projeto indica a criação de uma política pública permanente de segurança viária voltada à identificação de trechos e à implementação de medidas de engenharia de tráfego para redução de riscos e proteção da população.
O legislador anota que sua proposta prevê a realização de estudos técnicos para implantação de medidas como passarelas, faixas elevadas, redutores de velocidade, semáforos e melhorias na sinalização e iluminação, com base em critérios técnicos e na realidade local. Também prevê a atuação da Goinfra na gestão das rodovias estaduais, com ações em conjunto com municípios e órgãos de trânsito.
