Por iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai apreciar nos próximos dias projeto de lei que institui a uma política de atenção e direitos para pessoas que sofram de fibromialgia e doenças reumatológicas. Trata-se do projeto de lei n° 3166/25, que prevê benefícios a essas pessoas, como assento preferencial nos nos veículos da rede de transporte público, a oferta de medicamentos, gratuidade no transporte público, bem como a garantia de acesso gratuito ao tratamento psicológico e fisioterapêutico especializado.
Em justificativa, o parlamentar considera que o assento preferencial garantirá maior conforto e segurança àqueles que sentem dores intensas em todo o corpo. Quanto à oferta de medicamentos, ele considera uma medida de “suma importância” uma vez que “inúmeras famílias não possuem condições financeiras para arcar com os custos dos medicamentos prescritos ao paciente”.
“Quanto a gratuidade no transporte público intermunicipal, esse é um direito já conquistado pelas pessoas com deficiência”, anota o legislador, elencando 12 estados e o Distrito Federal como exemplos de lugares onde pacientes com fibromialgia já são reconhecidos como pessoas com deficiência.
“Nossa luta é pela justiça social. É preciso construir um estado sem barreiras, a fim de reduzir desigualdades e gerar oportunidades”, afirma o parlamentar.
