Secretários estaduais de Fazenda discutem proposta do governo para reduzir preço do diesel importado

Nesta quinta-feira (dia 26), secretários estaduais de Fazenda vão discutira proposta do governo federal para segurar o preço do diesel e dividir a conta com os governadores. O plano prevê a concessão de um subsídio direto aos importadores do combustível para contornar os efeitos da guerra no Oriente Médio na cotação internacional do petróleo. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a medida teria um custo total de R$ 3 bilhões durante a vigência até o final de maio.
O objetivo é dividir com os estados a subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel, com cada parte arcando com metade. Antes, a ideia era zerar o ICMS, também dividindo custos.
Segundo técnicos a par do assunto, uma minuta de medida provisória (MP) redigida pela Fazenda considera o preço do diesel antes da guerra no Oriente Médio e o valor pós guerra. O subsidio teria incidência apenas sobre a diferença.
Interlocutores dos estados veem chances de a proposta ser aprovada, mas não por unanimidade devido à falta de margem orçamentária de alguns estados, além da questão política.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por exemplo, orientou pela não adesão. Mas na próxima semana, a vice-governadora, Celina Leão assume o posto e tudo pode mudar, disse um técnico da secretaria de Fazenda.
Contudo, há argumentos a favor da proposta do governo, como a compensação da União ainda que em parte. Além disso, a nova versão da proposta no formato de subsídio teria mais facilidade para ser implementada.
Já a redução do ICMS esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que indicação de fonte de receita para compensar. Além disso, seria preciso aprovar um convênio por unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por todos secretários estaduais de Fazenda, sob a coordenação do governo federal.
Entretando, mesmo com a contrapartida da União, haverá perda na arrecadação e muitos estados estão contanto com a receita nos Orçamentos já aprovados pela assembleias legislativas para este ano. A avaliação é que será preciso aprovar ajustes.
Na sexta-feira, está prevista a reunião do Confaz com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O evento será em Paulo, com expectativa de coletiva no início da tarde.
A estratégia do governo incluir o ICMS no pacote de medidas anunciado pelo governo. Entre elas isenção das contribuições federais para PIS/Cofins e tributação da exportação de petróleo.



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