A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa uma iniciativa de Cristiano Galindo (Mobiliza) que pretende instituir o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades Administrativas de Trânsito em Doação Voluntária de Sangue ou Medula Óssea em Goiás.
A matéria, contida no processo nº 2439/26, tem enfoque na ampliação do caráter pedagógico das sanções administrativas e na promoção de ações de relevante interesse social, aponta o legislador em sua justificativa.
Caso a matéria seja aprovada, o condutor penalizado poderá optar, de forma facultativa, pela conversão do pagamento da multa pecuniária em doação voluntária de sangue ou de medula óssea. A conversão refere-se apenas a infrações de competência dos órgãos ou entidades executivas estaduais de trânsito.
A norma ressalta que a conversão prevista não altera a tipificação, natureza, classificação ou pontuação da infração de trânsito, que permanecerá registrada nos termos da legislação federal. A mudança também não gera direito adquirido, tratando-se de faculdade condicionada ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentares.
Para fins de conversão da penalidade, de acordo com o projeto, o condutor deverá apresentar ao órgão estadual de trânsito competente o comprovante oficial de doação, emitido por unidade pública ou conveniada de hemoterapia ou de cadastro de medula óssea.
A adesão ao programa é inteiramente facultativa, respeitada a liberdade de escolha do condutor, vedada qualquer forma de constrangimento à realização da doação.
Galindo argumenta que a manutenção de estoques adequados de sangue e a ampliação do cadastro de doadores de medula óssea constituem desafios permanentes do sistema de saúde. Nesse sentido, a proposição representaria uma estratégia contínua de mobilização social.
“A conversão educativa, de adesão voluntária e devidamente regulamentada, surge como mecanismo complementar de incentivo, com potencial de gerar benefícios diretos à coletividade”, define Cristiano Galindo.
O processo legislativo segue na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o relatório do deputado Anderson Teodoro (Avante).
